Processual civil e comercial. Recurso especial.

Inocorrência. Rescisão imotivada. Exclusividade. Contrato verbal. Possibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.

Apelação criminal. Júri. Recurso da defesa

Homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico. Alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos.

Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.

Recurso extraordinário.Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.

Recurso extraordinário - Condenação da fazenda pública.

Verba honorária. Aplicabilidade. Recurso de agravo improvido.

Cautelar preparatória. Recurso de agravo de instrumento.

Preliminar de conversão em agravo retido. Afastada. Empréstimo debitado em conta corrente. Suspensão dos descontos acima de 30% do salário da devedora.

Justiça nega recurso a BV Financeira

A empresa, por meio de um recurso, pediu que a multa diária, no valor de 500 reais, imposta caso

TJSP transmite online recurso ao STJ

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.

Recurso sentido estrito. Prescrição antecipada ou virtual.

Furto de bicicleta ocorrido em 15/06/2003. Denúncia rejeitada.

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

De cujus que, após o falecimento de sua esposa, com quem tivera uma filha, vivia, em união estável, há mais de trinta anos, com sua companheira, sem contrair matrimônio. Incidência, quanto à vocação hereditária, da regra do art. 1.790 do CC/02. Alegação, pela filha, de que a regra é mais favorável para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Tributário. Recurso especial. PIS. COFINS. Compensação.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.