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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2025 - 11:24
Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia
Decreto está publicado no Diário Oficial da União
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2025 - 12:27
Expansão de condomínios eleva risco de conflitos
Estudo mostra que, só em São Paulo, houve crescimento de mais de sete mil empreendimentos em 10 anos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2025 - 12:21
STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2025 - 10:02
Normativa que regulamenta fatores psicossociais relacionados ao trabalho
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:20
Afinal, Carnaval é feriado?
O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, mas pode ser ponto facultativo para servidores públicos e folga para o setor privado, dependendo de convenção coletiva ou decisão do empregador
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:44
Saúde suplementar: veja a importância da assessoria jurídica
A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir conformidade legal e eficiência na gestão das cooperativas de saúde suplementar, evitando judicializações e prejuízos financeiros
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 16:24
Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados
Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a valer, e os fatores que contribuíram para sua devolução
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:53
Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício
Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:51
“Os desafios da adesão automática na Previdência Privada”
Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:49
Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe
O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:55
Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:17
Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual
Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:46
Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas
Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:21
Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara
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Array Publicado em 2023-11-10T12:38:53+00:00
Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
Acordo promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
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Array Publicado em 2023-08-30T18:49:25+00:00
Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade
Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do consumidor
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Array Publicado em 2023-05-19T16:30:28+00:00
Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena
Pelo entendimento, a empresa deveria ter considerado a gradação da pena, já que o empregado jamais havia sido advertido por esse motivo.
