Supermercado indeniza cliente

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.