Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos