2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral