1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Danos a telefones geram indenização

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

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Estado indeniza por prisão indevida

Jornal indeniza por publicação indevida

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TJ mantém improcedência de reparo a correntista

TJ condena vereador que contratou filho

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Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.