Loja indeniza por acusação de furto

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Concessionária terá que trocar carro

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados