Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação