Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

TST nega privilégio processual a prefeitura

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TRF nega habeas corpus a hacker

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.