Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora