Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

O texto fala sobre a inconstitucionalidade da redução de vencimentos dos servidores públicos.

Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia

STJ considerou que a concessionária foi omissa, por não manter as condições de segurança

Hospital universitário é condenado por desaparecimento de feto

Feto morto, encaminhado para exames em laboratório sem autorização da mãe, desapareceu

ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso

STJ reconheceu dano moral sofrido por advogado que teve recurso julgado intempestivo por atraso na remessa postal

Donos de cães da raça Pastor Alemão responsabilizados por morte de Yorkshire do vizinho

Uma senhora de 66 anos passeava com sua cadelinha na rua quando foi surpreendida pelos cachorros do vizinho, da raça Pastor Alemão. Um dos animais abocanhou a Yorkshire, matando-a

Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos

Ao se posicionar com as ferramentas e o detector de tensão para começar o trabalho, o eletricista, acreditando que a energia local estava desligada, acabou encostando seu braço em um cabo energizado, sofrendo forte choque elétrico, o que levou à amputação dos braços

Erro médico e culpa em sentido estrito

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Ação de indenização. Documentos furtados. Contrato de alienação fiduciária.

Inadimplência - Ajuizamento de ação de busca e apreensão - Inscrição nos órgãos de restrição ao crédito - Ato ilícito - Culpa - Dever de reparar - Danos morais - Fixação.

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

Sentença Civil.

Ação de indenização. Laboratório de análises clínicas.

Erro no resultado do exame.

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.

DF é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário.

Sentença Civil.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

Relata que, nos meses de abril, maio, agosto, setembro e novembro de 2005, e março e abril de 2006, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.