JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença

O Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - foi condenado a complementar o salário de uma funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do Código Civil.

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no primeiro tratamento dos produtos agrários, sem alterar sua natureza, não lhe retirando a condição de matéria-prima, constituem exploração industrial rural, nos termos do artigo 2º, parágrafo quarto, do Decreto nº 73.626/74 e do entendimento da OJ 38 da SBDI-1.

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB