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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:30
Janot envia parecer ao Supremo contra prisão domiciliar de Roberto Jefferson
Médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:15
Justiça restringe presença de réus presos em fóruns
Medida será adotada após tentativa de resgate em Bangu deixar 2 mortos. Citação, notificação e intimação serão feitas dentro dos presídios
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:45
Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento
A finalidade será a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 19:00
Rollemberg defende voto aberto em todas as votações do Legislativo
Eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e apelou para que os parlamentares não percam a "chance histórica" que o Senado tem
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 19:00
Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool
Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:45
União Internacional das Telecomunicações alerta sobre a guerra cibernética
Secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Hamadoun Toure, ressaltou que a comunidade tem que buscar mecanismos de combate aos ataques virtuais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:30
MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã
É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:30
Júri popular para acusado de tentar matar desafeto que o chamou de playboy
O réu buscou reformar a decisão ao alegar que, embora tenha entrado em luta corporal com a vítima, não foi o autor do golpe desferido com a faca
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:00
Estudante estagiando em curso técnico do ensino médio garante na Justiça matrícula na Unisinos
Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu ensino médio restando somente o estágio curricular, que está realizando
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:30
União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata
Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:45
Justiça determina interdição de casa de recuperação
Foi determinada a interdição imediata da associação destinada à recuperação de pessoas alcoolistas e tóxico-dependentes em razão das condições de higiênico-sanitárias inadequada
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:55
STF nega pedido para que CPMI do Cachoeira deixe de dispensar testemunhas que optem pelo silêncio
Os deputados argumentavam que o procedimento confrontava-se com o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:10
Pastor e discípulo são condenados por intolerância religiosa
Os dois acusados foram condenados à prestação de serviço comunitário por divulgar na internet ideias discriminatórias, ofendendo seguidores de outras religiões
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 16:50
TRF-3 decide que OAB não é "congênere" e pode executar inadimplentes
TRF-3 considera que cabe ao Conselho Seccional fixar o valor das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Condenada por furtar roupas tem sentença mantida
Mulher é condenada a um ano de reclusão pelo furto das roupas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:40
Justiça de Osasco condena acusado pela morte de menor
Homem que assassinou, estuprou menina de oito anos, além de ter furtado a família da vítima, é penalizado a 32 anos de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 19:52
Novo CPC deverá manter prazo em dias úteis
Pedido da OAB
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 19:52
Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais
O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 11:30
Produtora deverá indenizar casal por vídeo incompleto de casamento
Vídeo continha apenas a cerimônia do enlace, sem qualquer imagem da recepção
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:39
Juiz indefere pedido de bloqueio de verbas públicas
?Mesmo as dívidas resultantes de contratos ou convênios para prestação de serviços na área de saúde pública devem ser cobradas por seus credores e não pelo Ministério Público?, destacou o juiz
