Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Falta grave. Dias remidos.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Genoino não vai pedir para assumir cargo fora da Papuda

Advogado diz que petista atua na biblioteca e faz cursos à distância

Ação de indenização. Danos morais.

Vítima que sofre queda em bueiro a descoberto. Local público não sinalizado. Responsabilidade do ente público comprovada.

Questões de Direito Administrativo e Direito Previdenciário

Questões de Direito Administrativo e Direito Previdenciário do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.

Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.

Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Corrupção ativa e contrabando. Superveniência de sentença condenatória.

Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal. Possibilidade de análise.

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Confissão extrajudicial. Palavra da vítima e reconhecimento do acusado pela vítima. Relevante valor probatório.

Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.

A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.