Civil. Processual civil.

Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.

OAB:Reforma Tributária precisa avançar mas governo é principal obstáculo

"Sistema tributário pune trabalhador e beneficia governo concentrador", disse Ophir

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança

visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.

Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso

qual  falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico

. Sustentava, ademais, que a Lei nº 10.792/2003 suspendeu a obrigatoriedade do exame criminológico para concessão da progressão do regime prisional

1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de tentar matar ex-mulher em Pernambuco

decreto prisional de um comerciante acusado de tentar matar a ex-mulher na cidade de Inajá, em Pernambuco.

STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto

defesa de Suzane Von Richthofen para que ela fosse transferida para o regime prisional semiaberto.

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas

, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do Sistema Único de Saúde, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Interferências regulatórias propostas pela reforma podem desequilibrar sistema de saúde suplementar e prejudicar usuários no longo prazo

Por Felipe Baeta, CEO da Piwi

Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

Por Rodrigo Mourão Magalhães, Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País.

O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais

Ficou curioso e deseja compreender melhor a respeito do tema? Então, continue com a gente!

A Mens Legis do Sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública: princípios orientadores e promoção da celeridade

O escopo do presente é analisar a mens legis do sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública.

Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

Todo o processo de adesão ao novo sistema é feito pela internet e é o consumidor que define quais

Sistema de Justiça e Racismo Estrutural no Black Women in Law desta sexta, 21/05, 13h, no Instagram

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Provimento 88 do CNJ - Sistema de Controle de Transações Imobiliárias para combate a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

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