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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:16
2ª Turma suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
Turma revoga condenação do TJ-SP por não haver nos autos circunstância judicial desfavorável e por ausência de envolvimento com crime organizado.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:16
Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico
Ele está preso preventivamente desde o final de dezembro de 2016 – portanto, há mais de três anos –, e aguarda o julgamento da apelação desde dezembro de 2018.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:31
Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição
TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:59
Idosa autuada por tráfico de drogas continuará presa
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 16:42
Projeto cria banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei
O banco nacional evitaria descumprimento de mandados quando adolescente foge para outro estado da federação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:36
Reincidência não impede que mãe de criança cumpra prisão domiciliar, diz Ricardo Lewandowski
Suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 16:54
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
Ao reconhecer a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir, o colegiado ordenou a devolução do processo à primeira instância, que deverá proceder ao correto julgamento da controvérsia.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 12:42
Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional
Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 17:01
STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico
O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 16:37
Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados
Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:49
Clipping de Legislação (18 a 20 de Dezembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 12:40
Banco não tem dever de indenizar cliente assaltado após sair da agência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:44
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 10:15
Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política
Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira (23).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:32
Tráfico ilícito de entorpecentes. Desclassificação de tráfico para uso próprio
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 14:56
Ministério Público Federal recorre ao STJ para reabrir ação penal da Operação Turbulência
Processo foi arquivado pelo TRF em novembro. Operação da Polícia Federal investigava suspeita de lavagem de dinheiro na compra do avião utilizado por Eduardo Campos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:39
CONTRAN - Resolução nº 621, de 6 de setembro de 2016
Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas
Ele foi condenado a seis anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 15:41
Sexta Turma do STJ rejeita trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
O homem comprou as sementes da erva Cannabis Sativa pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:10
TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo.
