OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

A prescrição no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Breves notas a respeito da nova execução civil

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Ação de cobrança. Encargos condominiais. Responsabilidade.

Ação de cobrança - encargos condominiais.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

O garantismo penal de Ferrajoli

Júlio Gomes Duarte Neto, Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Valores que decorrem de horas extras e reflexos.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país