Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

OAB questiona no Supremo auxílio-alimentação para magistrados

De acordo com a OAB, a resolução que concede o auxílio-alimentação aos magistrados viola os princípios constitucionais da separação de poderes e da legalidade

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Penal. Habeas corpus. Ação penal. Operação Hígia.

HC perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia.

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo