Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Dano moral. Indenização. Fixação. Critério. Revista íntima.

Réu condenado pelos delitos de embriaguez ao volante, afastamento do local do acidente e lesão corporal.

Mulher não terá de indenizar amante do marido

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Delegada condenada por improbidade administrativa

Exoneração de pensão alimentícia

Ação de despejo por falta de pagamento

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Exoneração de pensão alimentícia

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Ministro britânico nega existência de ordem de atirar para matar

Questões sobre Arbitragem