Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral

Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos de declaração de fl. 244, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para condenar a reclamada no pagamento de aviso prévio, 13º salários de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; férias em dobro + 1/3, de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006; férias simples + 1/3, de 2006/2007 e proporcionais de 2007/2008; multa do artigo 477/CLT; diferenças de FGTS + 40%; entrega das guias TRCT e seguro-desemprego; retificação da CTPS quanto à data de admissão das reclamantes.

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

TST amplia valor de indenização por dano moral

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso