Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Serra agora veta promessa de campanha

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST nega justa causa em demissão de professor universitário