JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST decide conflito entre normas coletivas

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Cônsul honorário não é empregado, é agente político