Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n° 11416, de 15 de dezembro de 2006.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Empresa de ônibus indeniza idosa

Cancelamento de passagem gera indenização

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.