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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 09:59
Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações
Relator fez alterações para reduzir tributos de vários produtos. Com isso, governo arrecadará menos que os R$ 12 bi esperados
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 15:54
Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado
A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:29
TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária
Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:00
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 13:15
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
Inclusão dos tributos na base de cálculo das contribuições sociais teria sido adotada com objetivo de estabelecer isonomia entre empresas
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:50
MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões
O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de cinco tributos federais ao prestar informações falsas à Receita Federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:09
Suspensão de liminares que determinam exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Outubro de 2024 - 09:25
Encargos trabalhistas previdenciários e IRRF desidratados pela reforma trabalhista
, alterando a incidência de tributos e contribuições previdenciárias
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:22
Leis de Incentivos: fazer o bem e crescer aproveitando a lei
O texto fala sobre como empresas podem usar as Leis de Incentivos para potencializarem suas marcas, otimizando o uso dos altos tributos pagos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:47
Mercadorias importadas pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
de PIS e COFINS, mesmo quando adquiridas sem a exigência desses tributos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:51
Extinto HC de empresário do ABC paulista condenado por crimes tributários
De acordo com os autos, foram comprovadas as irregularidades descritas na denúncia, consistentes na supressão e omissão de tributos à Receita Federal
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:40
Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO
dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao PAC
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:15
Máfia do ISS vai devolver até R$ 4 bilhões à Prefeitura
O valor previsto inclui ressarcimento dos tributos sonegados e multas sobre os valores de propinas, caso todos os envolvidos sejam condenados
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 16:45
Estado pode reter mercadorias em caso de não pagamento de ICMS
autos de infração para proceder a cobrança dos tributos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:40
Procuradores confirmam imunidade tributária sobre importação de produtos necessários às atividades da UFRGS
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Liberação de mercadoria. Lei nº 10.865/04 COFINS-Importação e PIS-Importação.
A regra isentiva deve ser interpretada literalmente, enumerando expressamente os tributos que
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:37
STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação
É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:59
Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho
Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou aumentar tributos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 13:18
Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU
Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:09
Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.
Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.
