3ª Turma Cível nega liminar para anular hipoteca

O aposentado E.A.S.M. interpôs agravo, com pedido de liminar, em face de decisão interlocutória proferida nos autos da ação anulatória de hipoteca na qual litiga em desfavor de V.P. e de sua própria esposa, L.D.N.M.

Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Agravo regimental. Ação revisional. Contrato bancário. Exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na ação.

Ação Revisional de Contrato. Crédito Direto ao Consumidor

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Negado provimento ao Recurso.

Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação cominatória

Pedido de transferência do veículo para o nome do adquirente e quitação de dívidas

Estabilidade provisória para Gestante

Contrato de experiência. Gestante. Aborto.

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de aneurisma cerebral

Ação Cominatória

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.