Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Deferida liminar para reavaliação de candidata reprovada em prova prática

Candidata reprovada em prova prática de concurso para a Aeronáutica teve seu pedido em mandado de segurança "objetivando ser reavaliada, em grau de recurso," deferido.

STJ nega pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

A defesa pretendia cassar a competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o julgamento da apelação criminal referente à ação penal que discute a condenação do juiz pela prática do crime de tráfico de influência.

Temer admite que há uma quadrilha em ação na Câmara

Advogados poderão ter direito a piso salarial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação da decisão de embargos declaratórios

Acusado de estupro é preso pelo Plantão Judiciário do TJRJ

A juíza Simone Lopes da Costa decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de um homem acusado de estupro e reconhecido pela própria vítima.

Júri absolve réus acusados de matar em motel

Na noite do crime, o guarda estava trabalhando no motel quando José e João chegaram ao local e lhe chamaram. Sem desconfiar de nada, Raimundo foi até a portaria, momento em que foi assassinado a tiros.

Juíza extingue pena por prescrição

A juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, em substituição no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, decretou a extinção da punibilidade por prescrição de Osmar Antônio Francisco e Carmindo Pereira da Silva, acusados de matar a facadas Luiz Carlos dos Santos.

Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente

O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Escrevente acusada de praticar agiotagem em cartório tem recurso negado

OAB condena agressão sofrida por brasileira por simpatizantes nazistas

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

Ministério Público apura se houve tortura no quarto branco do "BBB"

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.