Atuação da AGU garante interdição de posto de combustível que funcionava sem registro

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a interdição das atividades de posto de combustível que funcionava sem registro de revendedor varejista.

Faculdade indeniza estudante

A Fadom contra-argumentou dizendo que o curso foi oferecido pela faculdade AWU - USA (America World University - United States of America), através de um convênio.

Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular

O colegiado concluiu que havia irregularidade de representação no recurso ordinário em ação rescisória apresentado pelo grupo.

Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação

Projeto aumenta eficácia do bafômetro para punir motorista

Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada haverá maior consistência legal no uso do bafômetro, que ele considera como o meio mais eficaz de fiscalização.

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Segunda Turma concede pensão especial à viúva de ex-combatente

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Lula sanciona mudanças na Timemania

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

TJ consegue estender isenção de ICMS