TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense

Foi determinada a perda de direitos políticos por oito anos de Washington Quaquá

Juiz indefere isenção de custas a Sindicato

O Sinte/RN deverá recolher os custos judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição

Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon

Decisão judicial negou seguimento ao recurso apresentado à Justiça pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.