Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Consignação de Alugueis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário

Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.

Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos do STF

A edição de uma nova súmula depende da aprovação da PSV, em Plenário, por pelo menos dois terços dos integrantes do Tribunal, ou seja, oito ministros

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Mandado de Segurança

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Justiça determina que INSS deve pagar salário de gestantes afastadas por empresas por conta da pandemia

Desde a publicação da lei, empregadores têm lutado para reverter essa situação, afirmando que o pagamento dos salários deve ser feito pelo INSS.

Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais.

Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.

TRF3 nega equiparação de auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU

Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público

Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador

De acordo com a decisão, não houve adequação efetiva das normas, considerando que a Lei de Inegibilidade não trata da desincompatibilização para a candidatura ao cargo de vereador

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada