Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

Lei nº 10.560, de 13 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Regime compensatório de horário. Descaracterização.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Digitalização: por que essa prática segue crescendo nas organizações?

Por João Pires