Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19

Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.

Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.

Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público

Réu expediu alvará para venda de imóvel.

Governo federal repudia camisetas e aponta incentivo ao turismo sexual

Empresa anunciou que produtos não serão mais vendidos

Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval

Presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil

Mantida prisão preventiva de empresário acusado de estelionato

Acusado é suspeito de ter lesado mais de 100 pessoas

Mantida internação de adolescente que matou amigo em roleta-russa

O adolescente não pôde recorrer em liberdade

TJMG condena traficante

O acusado foi condenando a pena de nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de drogas

MPF/RJ consegue condenação de posto de gasolina que vendia combustível adulterado

Posto de combustível foi condenado a indenizar os consumidores prejudicados e pagar cerca de R$ 172 mil pelo dano moral coletivo que causou

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade

Júri popular para homem acusado de matar mototaxista no extremo oeste

O réu é acusado da morte do mototaxista L.C.A., também conhecido por "Nego", assassinado com um tiro na cabeça após realizar uma corrida na cidade de Palmitos. Seu corpo ainda foi carregado e abandonado em um matagal nas proximidades.

Juiz condena por uso indevido do nome

A Cera InglezaIndústria e Comércio Ltda. deverá parar de comercializar produtos que levam o nome do químico como técnico responsável nas embalagens

Autuado em flagrante, acusado de tráfico ficará preso a pedido do MP

O magistrado acrescentou que os indícios do tráfico são fortes, o que demonstra a necessidade de manter o réu encarcerado para que, tão cedo, não retorne ao crime

Casal de idosos é indenizado por compra de colchão que prometia propriedades terapêuticas

Os danos morais foram fixados em R$ 2 mil, sendo determinada ainda a devolução dos valores pagos pelo produto, bem como a rescisão do contrato.

Desembargador aposentado por corrupção receberá R$ 26 mil mensais

O presidente da OAB do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves como corrupção.

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo deu ganho de causa ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio para determinar que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

Lula afirma que inflação está sob controle e ficará dentro da meta em 2009 e em 2010

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Justiça condena consumidor inadimplente