Advogado vende bens de cliente sem procuração e é condenado

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que o advogado devolva o valor obtido com a venda de um supermercado do qual o cliente era sócio.

Acidente de trânsito involuntário não obriga agente a indenizar a vítima

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso à vítima de um atropelamento que pleiteava indenização por danos morais e materiais, ao entender que o evento causado pela ré ocorreu de forma involuntária.

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana.

Magistrados querem benefícios dados ao MP

O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça tenta incorporar para os juízes e desembargadores benefícios que hoje são dados apenas ao Ministério Público.

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Os reclame.

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas