Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Entenda a Lei Complementar nº 208/2024 e Suas Implicações para Empresários

A recente Lei Complementar nº 208/2024 trouxe mudanças significativas .

Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais

Proposta busca acabar com a prática das empresas, que limitam aos clientes a aderirem a planos coletivos

Especialista diz que fim do DOC e TED dá força ao PIX para ameaçar os cartões de crédito

Por Alexandre Ripamonti, professor de economia e finanças da ESPM

Serei sócio minoritário, como posso me proteger?

Entenda o que deve ser negociado para sua entrada na sociedade, proteção e formas de que seus direitos sejam preservados, tendo em vista sócios majoritários.

Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR

De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de imóvel e utilizado para quitar financiamento imobiliário é isento de imposto de renda.

Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

A decisão de 2º grau confirma a sentença, ao entender que o empregado não podia adquirir as ações canceladas porque essas estavam em prazo de carência na data da rescisão contratual. Ou seja, o trabalhador não havia cumprido o período de tempo necessário de trabalho para ter direito a comprá-las. O juízo também negou a natureza salarial do benefício.

Comissão aprova punição para divulgação de crimes na internet

Proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento.

Aumenta a procura pela modalidade de compra por leilões

Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.

Empreendimento imobiliário/incorporação x enriquecimento da cidade

Por Katiusci Morais Dias.

Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada

Vítima foi assassinada pelo chefe de fiscalização.

Black Friday: como aproveitar as promoções de forma segura

O mês de novembro é muito esperado pelos consumidores por ser um período de muitas promoções, principalmente nas plataformas online.

“Direito de Preferência de compra de imóvel locado”

Por Marcela de Brito.

Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes

O ministro Marco Aurélio levou em consideração a comprovação de que o condenado tinha em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.

Homem é condenado por não pagar dívidas que geraram negativação de ex-mulher

A mulher teve o nome negativado em razão de dívidas do ex-cônjuge, que não cumpriu a promessa de quitá-las.

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas

TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios

Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública