Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Ordem judicial não gera dano moral

TJ mantém condenação por morte de vigia

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.