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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:53
Companhia Aérea condenada por extravio de bagagem
A TAM Linhas Aéreas terá que pagar indenizações, nos valores de R$ 7.298,12 e de 5 mil reais, a título de danos materiais e morais, respectivamente, por causa do extravio da bagagem, em dezembro de 2007, de uma então usuária dos serviços.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:14
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 15:02
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 18:50
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 18:22
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 12:32
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 15:28
Governo não abre mão do salário-mínimo de R$ 260
Aldo Rebelo, confirmou a reunião ministerial da próxima sexta-feira e disse que o governo não cogita mudar a medida provisória que fixa o salário-mínimo em R$ 260.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.

Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:20
Vai viajar no carnaval? Entenda como a legislação pode ajudar o turista a evitar problemas

Advogada dá dicas de como se proteger de golpes e o que fazer no caso de transtornos. Estar bem informado é fundamental
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:19
Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias
De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:30
Perda de bagagens em cruzeiro marítimo internacional gera indenizações
Casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à título de indenização por danos morais em virtude do extravio de suas bagagem
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 14:59
Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor
Consumidor publicou na imprensa diversas materiais alardeando os maus serviços prestados.

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