Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.