Senado aprova PEC do orçamento impositivo

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Tendência do STF é limitar investigações do MP

BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.

Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal

A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.