Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

TJ aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e médico a indenizarem paciente, elevando o valor de indenização por dano moral de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

TJ ameniza pena em crime hediondo

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional