Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Banco é responsável por transferência de veículo

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

TJMG nega indenização a motoqueiro

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC