Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Bruno Kryminice Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:41

Direito ambiental entra em nova fase com mudanças legais, decisões judiciais e maior rigor regulatório

Riscos jurídicos alerta empresas e investidores para um cenário de maior responsabilização ambiental
Luciana Gouvêa Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:34

O Carnaval passa e as contas ficam

Artigo analisa o autoengano fiscal no Brasil e defende lucidez financeira como instrumento de soberania cidadã e pressão por responsabilidade pública
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:26

Instituto dos Advogados apoia PL que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima

IAB aprova parecer favorável a projeto que impede cônjuge autor de homicídio de ter direito à meação dos bens da vítima
Instituto dos Advogados Brasileiros Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:21

IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos
Bruna Almeida Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:09

STJ adota equidade para honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica

STJ decide que honorários no IDPJ improcedente podem ser fixados por equidade quando não houver proveito econômico mensurável
Agência Brasil Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:53

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro
Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:13

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783
Thayan Fernando Ferreira Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:10

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência
Eduardo Maurício Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:06

O que pode acontecer se for determinada a extradição de Carla Zambelli da Itália

Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália
Marcus Felipe Macedo Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:22

Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo
Marcelo Aith Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:13

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade
Renata Franco Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 09:46

TJSC afirma: abandono de animais é crime e configura maus-tratos, mesmo sem prova pericial

TJSC decide que abandonar animais já configura crime de maus-tratos, mesmo sem perícia, e mantém condenação em SC
Naldson Rhosberg Gallindo da Silva Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 09:35

O tipo penal na nova lei de licitações e contratos: desafios para o direito penal

Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica
Marco Zorzi Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 09:28

A ANPD e a definição das prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD
Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 10 de Fevereiro de 2026 - 09:25

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)
Sthefano Cruvinel Publicado em 10 de Fevereiro de 2026 - 09:19

De forma inédita empresa Auditoria conquista dispensa de licitação para atuação no setor público

EvidJuri é autorizada a ser contratada sem licitação por órgãos públicos, com base em notório saber e atuação técnica em auditoria judicial complexa
Vitor Henrique Mainardes Publicado em 10 de Fevereiro de 2026 - 09:14

E-not provas: Serviço de registro de provas digitais em cartórios

E-Not Provas permite registrar conteúdos digitais em cartório com fé pública, garantindo validade jurídica e segurança na produção de provas online
Max Kolbe Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:37

Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame
João Rafael Mercer Moretini Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:17

Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro
Tayssa Ozon Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:13

Justiça garante salário-maternidade ao pai aopós morte da mãe

Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 12496

Riscos jurídicos alerta empresas e investidores para um cenário de maior responsabilização ambiental

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IAB aprova parecer favorável a projeto que impede cônjuge autor de homicídio de ter direito à meação dos bens da vítima

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos

STJ decide que honorários no IDPJ improcedente podem ser fixados por equidade quando não houver proveito econômico mensurável

Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

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Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

EvidJuri é autorizada a ser contratada sem licitação por órgãos públicos, com base em notório saber e atuação técnica em auditoria judicial complexa

E-Not Provas permite registrar conteúdos digitais em cartório com fé pública, garantindo validade jurídica e segurança na produção de provas online

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro

Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade

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