ISSN 1980-4288
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  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:10

    O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

    Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral 

  • Waldo Luís Viana Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:23

    2º Turno: O que será de nós!

    O povo brasileiro é decente e atento. Vai saber se definir na hora certa, porque está observando o cenário. 

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:31

    Viva a Democracia

    O grande benefício da eleição direta do Presidente da República e dos Governadores não se limita à eleição em si. Paralelamente ao exercício do sufrágio popular, a eleição presidencial e as eleições dos Governadores colocam em primeiro plano a discussão dos problemas do país e dos Estados federados. Educação, saúde, transportes, segurança pública, moralidade no trato do dinheiro do povo, transparência administrativa tudo isto faz parte da agenda dos debates, no rádio, na televisão, nos jornais, no encontro direto dos candidatos com os eleitores

  • Edison Vicentini Barroso Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:26

    Na contra-mão de direção

    A política externa brasileira, da era PT, não tem limites. De doze (12) anos para cá – desde a ascensão de Lula –, o Brasil se tem associado ao que há de pior no mundo. Não só no cenário das nações, como – o que é mais grave – no das más ações

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 12:19

    Descupinização da política

    É impressionante o número de figuras políticas pálidas e peçonhentas, que em pleno horário nobre da tevê, adentram em nossas casas, maquiadas à base de óleo de peroba, trazendo medo e insegurança para população, que não aguenta mais conviver com tais raposas políticas, outrora rejeitadas nas urnas

  • Waldo Luís Viana Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:20

    Marina e o pensamento esquerdista

    ?Esquerdistas! Cuidado, que a polícia está chegando.?

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:20

    A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

    O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:40

    CPI e pacto da impunidade das empresas que financiam políticos

    A CPI mista da Petrobrás já tomou sua primeira relevante decisão: tucanos, peemedebistas e petistas fizeram o primeiro ?acordão? maligno para investigar apenas personagens simbólicos do caso (bodes expiatórios como Paulo Roberto Costa e os doleiros), deixando na impunidade as grandes empresas (sobretudo construtoras e bancos) que são responsáveis por mais de um terço das doações privadas às campanhas eleitorais dos políticos

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:20

    O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal

    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº. 1082, em que o Partido Socialista Brasileiro questionava dispositivos da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) que permitem ao juiz eleitoral formar convencimento a partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes, desde que constem dos autos, e também com base em fatos públicos e notórios

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:20

    PSDB e PT têm maiores índices de homicídios da história

    Em 1980 a taxa era de 11,7 para cada 100 mil. O Governo de Fernando Henrique entregou (em 2002) o índice de 28,5; o governo do PT começou com 28,9 (2003) e, agora, bateu o recorde de 29 homicídios para cada 100 mil (2012)

  • Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:10

    Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos

    O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito público, cujo desiderato primordial é proporcionar e assegurar que a conquista do poder pelos grupos sociais seja efetuada dentro dos parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer subterfúgios que interfiram na soberana manifestação de vontade popular

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:20

    Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue

    Os países político-criminalmente fracassados (Brasil, por exemplo) são os que não praticam nenhum tipo de prevenção social e tampouco contam com estrutura burocrática eficiente para garantir a certeza do castigo

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:10

    Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

    O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:20

    Mensalão tucano sai do STF

    Diferentemente do que ocorreu com o PT, o mensalão tucano não vai ser julgado pelo STF, porque o acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial

  • Wagner Rubinelli Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40

    Reforma política e listas fechadas

    Alguns já se esqueceram da luta pelas diretas já, a luta para podermos votar para presidente através do voto direto, e outros fingem que não se lembram, muito embora, subiram em palanques e defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de escolha de candidatos aos Partidos Políticos, querem supostamente, instituir a ditadura dos partidos, onde esses é que definirão quem deverá estar na Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, por meio das listas pré ordenadas. Quem diria que encontraríamos pessoas com coragem de defender o fim do voto direto, a volta dos colégios eleitorais

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:20

    Prescrição: tesoureiro do mensalão tucano deve ficar impune

    Uma das figuras centrais do caso do mensalão tucano deverá ser o segundo réu a se beneficiar da prescrição. O tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, fará 70 anos em abril e irá se beneficiar da prescrição nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:20

    Genuína discriminação dos presos pobres

    Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117)?

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20

    Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

    Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito

  • Luiz Flávio Gomes Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10

    Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

    Depois da redemocratização (1985), o deputado Donadon é o primeiro político a ser preso (no caso, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos excepcionais, porque muitos mais políticos poderiam estar encarcerados

  • Fátima Lima Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:10

    História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil

    Há 86 anos, em novembro de 1927, a primeira mulher se alistou para participar das eleições que ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?

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