ISSN 1980-4288
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  • Valquiria Rocha Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45

    Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

    É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente  intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24

    Decisões trabalhistas e características da sentença

    Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

  • Camila Damasceno de Andrade Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:40

    A coisa julgada no processo do trabalho

    Este artigo trata de questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência acerca da coisa julgada trabalhista e de seus efeitos, abrangendo, também, a divergência que existe no que tange ao alcance da coisa julgada na fundamentação da sentença

  • Valquiria Rocha Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:40

    Dano moral decorrente do contrato de trabalho

    Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido ?indenização por danos morais? decorrente do contrato de trabalho

  • João Clair Silveira Publicado em 30 de Maio de 2014 - 17:45

    O assédio moral no serviço público

    Mais do que apenas uma provocação, o assédio moral no local de trabalho é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da avaliação de desempenho do funcionário, das progressões, das promoções, da determinação de execução de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais para executar o trabalho; do questionamento sobre a validade dos atestados médicos; da proibição de contato com o sindicato; da sugestão de demissão ou remoção para outro local de trabalho etc

  • Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant´ana Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:10

    A releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do poder judiciário trabalhista

    Este texto pretende efetuar uma releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do Judiciário trabalhista, sublinhando a discussão sobre o papel do Poder Judiciário ante a sociedade e o Estado

  • Denis Caramigo Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:40

    Contribuições sindicais

    A principal fonte de receita das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório

  • Eduardo Gastaud Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:10

    A segurança no trabalho contra o assédio moral

    Os efeitos patológicos causados por assédio moral no trabalho têm sido tema de amplo debate entre as grandes empresas, públicas e privadas, que se preocupam com a segurança e a saúde mental e física de seus funcionários. Atualmente, a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções tem sido mais comum. O resultado dessa prática pode levar a graves danos à saúde física e mental, podendo evoluir à incapacidade laborativa e, consequentemente, na demissão, desistência do emprego ou, em caso mais extremo, na morte

  • Antonio Rodrigo C Freire Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:20

    Revista intima a empregados : dano moral objetivo

    Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida

  • João Clair Silveira Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:10

    Assédio Moral no trabalho

    A solução para combater o assédio moral no trabalho deve partir da vontade social dos trabalhadores. É certo que o meio jurídico tem que se adaptar às inovações, que serão alvo de muitos debates, mantendo-se a urbanidade sem prejuízos à saúde mental dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana

  • Maria Izabel Penteado Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:20

    Revisão da correção monetária do FGTS

    Trata-se de texto que explicita a possibilidade de pedido de revisão do índice de correção monetária do saldo do FGTS, diante da ineficácia da TR

  • Kamila Michiko Teischmann Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:20

    Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

    Um dos benefícios mais atraentes ao empregado, na hora de aceitar proposta de emprego ou decidir deixá-lo, é o Plano de Saúde. Comumente as empresas consolidam o plano empresarial, subsidiando as mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

  • Denis Caramigo Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:40

    Estabilidade laboral da gestante. Suas dúvidas e controvérsias

    As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos

  • Alberto Gamboggi Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:10

    Assédio moral nas relações de trabalho

    Esse artigo visa a expor de forma clara e objetiva o conceito de assédio moral, bem como a identificar o assediador, além de destacar a necessidade de erradicação desse mal

  • Italo Gomes Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:10

    Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

    Ao contrário do que fazem parecer a imprensa e os políticos brasileiros, a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia

  • Kaísa G. T. Montagnani de Souza e Rosandréa Corrêa Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:40

    Comentários à Súmula nº 443 do TST

    Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração - Res. 185/2012, Dejt divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

  • Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Renato de Oliveira Luz Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:40

    O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

    O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira

  • Iuri Pereira Pinheiro Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:10

    Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing

    O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de telemarketing ante a disputa de representatividade que se instalou em todo o país entre sindicatos de empresas de telecomunicação e sindicatos possivelmente específicos criados posteriormente, analisando a questão atinente à possibilidade de desmembramento e, também, o reconhecimento como categoria diferenciada

  • Iuri Pereira Pinheiro Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:20

    A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira

    A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de outro adicional para os trabalhadores expostos a agentes perigosos. Contudo, é possível que um mesmo obreiro esteja exposto aos dois agentes no seu ambiente de trabalho

  • Roberto Rodrigues de Morais Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10

    Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos

    É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários

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