Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:23

Ação Cautelar de Exibição de Documento

Decisão que decreta a deserção do recurso de apelação do autor, uma vez que o apelo foi interposto apenas no interesse de seu patrono, já que versa sobre honorários advocatícios sucumbenciais
STJ Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:16

Preliminar de deserção. Recolhimento do porte de remessa e retorno e ausência de pagamento das custas locais

Complementação de preparo efetuada. Execução por título extrajudicial
TJSC Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:54

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença

Alegado excesso de execução com fundamento no indevido acréscimo da multa
TST Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:45

Prescrição. Gratificação de Titulação

O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial
TJSP Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:41

Servidora estadual - Pretensão de recalcular os adicionais por tempo de serviço para que incidam sobre as gratificações

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido
STJ Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:35

Agravo regimental no conflito de competência. Intempestividade

Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal
TJSP Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:37

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Bem não localizado

Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução
STJ Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:34

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria
TJSC Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:28

Apelação Cível. Ação Anulatória de Débito

Reparação civil por danos morais e pedido de tutela antecipada. Togado de origem que julga procedente a pretensão autoral
TST Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:22

Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007
TJSC Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:01

Contratos de empréstimo pessoal e consignado. Incidência do código de defesa do consumidor

Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva
TST Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:53

Recursos de revista das empresas Atento Brasil S.A. e Banco BMG S.A. Análise conjunta

Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário
TJSC Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:34

Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Plano de saúde

Unimed. Tumor palpebral. Demora na autorização da cirurgia. Realização particular
TST Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:26

Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida
TJSP Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:23

Cobrança. Despesas condominiais

Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse
STJ Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:16

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame
TJSC Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:05

Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher

Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira
TJSC Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:00

Transação judicial. Última prestação do acordo descumprida. Cláusula penal incidente sobre o todo da dívida

Controle que se impõe. Redução pertinente. Sucumbência. Princípio da causalidade. Verba imputável aos devedores
TST Publicado em 02 de Junho de 2015 - 15:35

Minuta do agravo que remete à leitura das razões do Recurso de Revista

A minuta do agravo remete à leitura das razões do recurso de revista, portanto deixa de observar o princípio da dialeticidade
TJSC Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:48

Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa

Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 19521

Decisão que decreta a deserção do recurso de apelação do autor, uma vez que o apelo foi interposto apenas no interesse de seu patrono, já que versa sobre honorários advocatícios sucumbenciais

Complementação de preparo efetuada. Execução por título extrajudicial

Alegado excesso de execução com fundamento no indevido acréscimo da multa

O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido

Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal

Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria

Reparação civil por danos morais e pedido de tutela antecipada. Togado de origem que julga procedente a pretensão autoral

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007

Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva

Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário

Unimed. Tumor palpebral. Demora na autorização da cirurgia. Realização particular

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira

Controle que se impõe. Redução pertinente. Sucumbência. Princípio da causalidade. Verba imputável aos devedores

A minuta do agravo remete à leitura das razões do recurso de revista, portanto deixa de observar o princípio da dialeticidade

Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição

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