Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:10

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:10

Abono por luto. Grau de parentesco.

A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:40

Responsabilidade civil. laboratório municipal que atesta ser a demandante portadora do vírus H.I.V.

Descumprimento das normas regulamentares relacionadas com os exames da espécie.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:20

Escola de Samba que utiliza local público em desacordo com o Termo de Permissão de Uso. Pedido de liminar para limitar a utilização do espaço às atividades, horários e níveis de ruído previstos.

Agravo de Instrumento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:10

Danos morais. Configuração.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:10

Agravo de instrumento. Provimento. Refeição fornecida pelo empregador.

Natureza salarial. Integração.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:40

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:40

Reparação de danos morais e materiais. Transporte de pessoas.

Balsa fluvial. Morte de passageiro queda na água.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:20

Civil e processual civil. Apelação.

Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:10

Operador de telemarketing. Jornada de trabalho.

Aplicação por analogia.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:10

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:40

Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:20

Reparação de danos morais e materiais.Compra de medicamentos em farmácia.

Entrega de remédio errado. Ingestão por uma semana. Ausência de sequela.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:20

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:10

Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.

Responsabilidade. Caracterização. Procedência.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 14:20

Horas extras. Intervalo intrajornada.

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento, como extraordinário, da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:40

Embargos de declaração. Desprovimento.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:20

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.

Trabalho infantil artístico. Licitude.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:10

Indenização. Empregado que desfere tiros em direção a bandido, mas atinge criança de quatro anos, filha dos autores.

Fatos comprovados. Empregado que, além de frentista, exercia função de vigia noturno.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:10

Salário profissional. Reajuste automático vinculado ao salário mínimo.

A fixação do salário profissional, quando da admissão do empregado, pode ser feita com base em múltiplos do salário mínimo, sem que tal fato implique em ofensa ao disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

Exibindo resultado de 3621 até 3640 de um total de 19521

Deserção.

A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.

Descumprimento das normas regulamentares relacionadas com os exames da espécie.

Agravo de Instrumento.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

Natureza salarial. Integração.

Estabilidade no emprego.

Balsa fluvial. Morte de passageiro queda na água.

Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.

Aplicação por analogia.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.

Entrega de remédio errado. Ingestão por uma semana. Ausência de sequela.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Responsabilidade. Caracterização. Procedência.

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento, como extraordinário, da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Trabalho infantil artístico. Licitude.

Fatos comprovados. Empregado que, além de frentista, exercia função de vigia noturno.

A fixação do salário profissional, quando da admissão do empregado, pode ser feita com base em múltiplos do salário mínimo, sem que tal fato implique em ofensa ao disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

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