Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:20

Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:40

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:20

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Perícia técnica. Obrigatoriedade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:10

Danos morais.

A indenização por dano moral decorre da prática de ato ilícito pelo empregador e consequente abalo sofrido pelo empregado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:40

Ação de indenização. Ofensas verbais.

Injúria racial. Caracterização do dano moral. Indenização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:40

Recurso de revista. Indenização danos morais. Direitos autorais.

Aulas televisivas. Cessão de direitos de uso de imagem. Divulgação de obra intelectual. Utilização de material após rompimento contratual.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:20

Dano moral. Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:20

Ação de revisão contratual. Assitência judiciária gratuita.

Pessoa física. Declaração de pobreza.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:10

Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:40

Ação de cobrança. Mensalidades em aberto.

Desistência de curso on line. Não formalização. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:20

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:10

Apelação cível. Ação de indenização por dano de cunho moral.

Responsabilidade civil solidária do nosocômio, em razão de o profissional integrar oseu quadro funcional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:40

Recurso especial. Penal e processual penal.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:20

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Fornecimento de medicamento pela cooperativa médica. Cerceamento de defesa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:10

Retenção da ctps da reclamante por prazo superior ao previsto no art. 53 da CLT. Danos morais.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestaralgum tipo de serviço a outrem, pois nele estão registradas a identificação pessoal, a qualificação civil e a vida profissional do trabalhador.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:40

Ação cominatória para coibir a manutenção de animal de estimação em apartamento e ação declaratória de nulidade de convenção e regimento interno.

Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:20

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.

O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:40

Verbas rescisórias.

Na hipótese dos autos, a revelia aplicada à empregadora principal, acompanhada da ausência de pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 19521

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.

Perícia técnica. Obrigatoriedade.

A indenização por dano moral decorre da prática de ato ilícito pelo empregador e consequente abalo sofrido pelo empregado.

Injúria racial. Caracterização do dano moral. Indenização.

Aulas televisivas. Cessão de direitos de uso de imagem. Divulgação de obra intelectual. Utilização de material após rompimento contratual.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.

Pessoa física. Declaração de pobreza.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.

Desistência de curso on line. Não formalização. Recurso improvido.

Crime contra a incolumidade pública.

Responsabilidade civil solidária do nosocômio, em razão de o profissional integrar oseu quadro funcional.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.

Fornecimento de medicamento pela cooperativa médica. Cerceamento de defesa.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestaralgum tipo de serviço a outrem, pois nele estão registradas a identificação pessoal, a qualificação civil e a vida profissional do trabalhador.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.

O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.

Na hipótese dos autos, a revelia aplicada à empregadora principal, acompanhada da ausência de pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.

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