Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:40

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:20

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:20

Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.

Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:10

Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.

Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:20

Ação cominatória de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico estético com finalidade reparadora.

Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:10

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:40

Indenização. Danos materiais e morais. Avarias causadas a veículo em razão de buraco aberto pela ré na via pública para conserto de vazamento de água.

Dever de reparar os prejuízos materiais que restou incontroverso.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:40

Pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Regularidade de representação processual.

Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:10

Justiça gratuita. Extensão dos benefícios à pessoa jurídica.

O conceito de miserabilidade jurídica para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça se liga à ideia de pessoa natural, estando vinculado ao risco de que o litígio comprometa a subsistência do litigante e de sua família.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:10

Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:40

Entregador de jornais. Locação de motocicleta.

Natureza salarial. Incorporação ao salário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:40

Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Apreciação equitativa. Vinculação não obrigatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:10

Apelação cível. Ação de revisão de contrato de prestação de serviços de advocacia julgada parcialmente procedente.

Recurso interposto pelos réus. Afirmação de que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de defesa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:40

Danos moral e material. Lesão física.

Agressão decorrente de pedradas, do que resultou perda da visão no olho esquerdo.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:20

Acidente de trânsito. Resultados morte elesões corporais.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:40

Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.

Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:15

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:10

Pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos próprios dependentes em decorrência da morte do empregado.

Acidente de trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:40

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico. Transparência e publicidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:15

Descontos das mensalidades escolares. Indenização.

SPC. Danos morais.

Exibindo resultado de 3681 até 3700 de um total de 19521

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.

Decorrência legal. Deserção configurada.

Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.

Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.

Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva.

Demora injustificada na prestação do serviço.

Dever de reparar os prejuízos materiais que restou incontroverso.

Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.

O conceito de miserabilidade jurídica para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça se liga à ideia de pessoa natural, estando vinculado ao risco de que o litígio comprometa a subsistência do litigante e de sua família.

Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Natureza salarial. Incorporação ao salário.

Apreciação equitativa. Vinculação não obrigatória.

Recurso interposto pelos réus. Afirmação de que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de defesa.

Agressão decorrente de pedradas, do que resultou perda da visão no olho esquerdo.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.

Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

Acidente de trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

SPC. Danos morais.

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