Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:50

Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 12:25

Responsabilidade Civil. Indenização. Acidente em tampa de bueiro má conservada.

Dever da municipalidade de fiscalizar e garantir a correta manutenção das vias públicas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 20:20

Ação renovatória de contrato. Locação comercial. Accessio temporis.

Recurso especial. Prazo da renovação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 19:25

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:25

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:35

Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.

Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 16:10

Ação de reparação de danos. Compra de pacote de viagem não realizada nem reagendada.

Situação que extrapolou o mero inadimplemento. dano moral configurado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:50

Recurso de revista. Embargos de terceiro. Penhora on line em conta de terceiro.

Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Reino da espanha. Estado estrangeiro.

Imunidade de jurisdição relativa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 13:20

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus elétrico.

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:20

Período de incapacidade laboral.

Pretensão de percepção de parcelas salariais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:10

Recurso de revista. Prescrição. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:10

Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:40

Agravo de instrumento. Honorários advocatícios.

Intervalo intrajornada. Convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36 horas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:20

Aviso-prévio. Renúncia por meio de convenção coletiva.

O reclamante formula pretensão derecebimento do aviso-prévio indenizado, a sua correspondente integração no tempo de serviço, em razão de sua despedida imotivada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:10

Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:20

Litigância de má-fé.

Reclamante. Inexistência.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:45

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25

Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.

Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:50

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor entabulado entre particulares.

Número do motor adulterado. Impossibilidade de licenciamento do bem objeto do pacto.

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 19521

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.

Dever da municipalidade de fiscalizar e garantir a correta manutenção das vias públicas.

Recurso especial. Prazo da renovação.

Dano moral. Indenização.

Levantamento de depósito.

Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.

Situação que extrapolou o mero inadimplemento. dano moral configurado.

Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.

Imunidade de jurisdição relativa.

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.

Pretensão de percepção de parcelas salariais.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.

Intervalo intrajornada. Convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36 horas.

O reclamante formula pretensão derecebimento do aviso-prévio indenizado, a sua correspondente integração no tempo de serviço, em razão de sua despedida imotivada.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Reclamante. Inexistência.

Previsão em norma coletiva.

Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.

Número do motor adulterado. Impossibilidade de licenciamento do bem objeto do pacto.

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