Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40

Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.

Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:40

Assalto à mão armada dentro de trem. Fato exclusivo de terceiro, a afastar responsabilidade objetiva da transportadora.

Indenização. Dano material e moral.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:20

Indenizatória. Acidente de trânsito. Ônibus atropelamento.

Condutor de veículo que faz manobra de marcha à ré sem as devidas cautelas. Imprudência e imperícia configuradas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:10

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Direito do consumidor. Defeito do produto.

Colírio causador de cegueira. Sentença de parcial procedência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:10

Desnecessidade de autorização direta dos herdeiros para a exibição pública da obra musical do artista. ECAD que atua como mandatário de seus associados, autorizando, fiscalizando e recolhendo as retribuições devidas, repassando-as, por fim, aos herdeiros.

Repasse extra realizado pela primeira ré, a título de ?participação no uso da marca?, que, no caso, se revela satisfatório. Recurso da autora desprovido. Recurso da segunda ré provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:40

Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:20

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:10

Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:20

Ação de indenização por danos morais.

Publicação incorreta do resultado de loteria (Mega Sena).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:10

Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

Efeitos infringentes. impossibilidade.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:10

Esterilização de animais domésticos. Médicas-veterinárias responsáveis técnicas. Registro no conselho.

Ressalte-se que a castração de cães e gatos, tanto de machos, quanto de fêmeas, traz diversos benefícios para saúde do animal, evitando doenças comuns na idade avançada (como o tumor de mama em fêmeas; prostatite e hérnias perianais, em machos), além de modular o comportamento agressivo do macho, bem como tem o condão de impedir a reprodução indesejada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:10

Ação indenizatória. Nulidade do decisum por ausência de fundamentação.

Direito de imagem. Autora que é retratada pela imprensa durante a ocorrência de ósculo frontal com o ex-presidente da república.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:40

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.

Atropelamento em rodovia em obras. Condutor do caminhão da empresa ré que atingiu o autor que trabalhava na operação "tapa buracos". Acidente que ensejou a amputação do membro inferior da vítima.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:20

FGTS. Substituição da tr por índice capaz de refletir a inflação.

O FGTS detém natureza estatutária, sendo disciplinado por Lei. Previsão legal expressa de que os depósitos efetuados nas contas fundiárias serão corrigidos com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos de poupança. Súmula 459 do STJ no sentido da aplicabilidade da TR como índice de correção monetária.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:10

Ação de Indenização. Vazamento de gás.

Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:10

Auxiliar de enfermagem que se recusa a dar tratamento especial a filho de autoridade. Desobediência à superior hierarquico.

Perseguição e transferência.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:20

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:10

Acidente do trabalho fatal.

A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:40

Adicional de transferência.

Adicional de transferência é devido quando a transferência do empregado for transitória, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.

Exibindo resultado de 3741 até 3760 de um total de 19521

Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.

Indenização. Dano material e moral.

Condutor de veículo que faz manobra de marcha à ré sem as devidas cautelas. Imprudência e imperícia configuradas.

Colírio causador de cegueira. Sentença de parcial procedência.

Repasse extra realizado pela primeira ré, a título de ?participação no uso da marca?, que, no caso, se revela satisfatório. Recurso da autora desprovido. Recurso da segunda ré provido.

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.

Recurso ordinário.

Publicação incorreta do resultado de loteria (Mega Sena).

Efeitos infringentes. impossibilidade.

Direito de imagem. Autora que é retratada pela imprensa durante a ocorrência de ósculo frontal com o ex-presidente da república.

Atropelamento em rodovia em obras. Condutor do caminhão da empresa ré que atingiu o autor que trabalhava na operação "tapa buracos". Acidente que ensejou a amputação do membro inferior da vítima.

Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários.

Perseguição e transferência.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.

Adicional de transferência é devido quando a transferência do empregado for transitória, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.

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