Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:45

Apelações cíveis. Ação para exclusão do nome no cadastro de devedores cumulada com pedido de danos morais.

Revendedora de produtos cosméticos. Compra não efetivada. Fato constitutivo do direito da autora não derruído pela empresa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:55

Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.

Indenização por danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25

Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.

Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:35

Agravo de instrumento. Ação popular. Meio ambiente. Autorização para corte de árvore centenária.

Suspensão. Liminar. Verossimilhança da alegação e periculum in mora.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:15

Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:55

Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda.

Tributário. Contribuição ao PIS.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:15

Direito administrativo. Multas de trânsito. Nulidade. Impossibilidade.

Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:05

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.

Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:35

Indenização por danos materiais e morais. Aplicação em fundos de investimento.

Alegada ilegitimidade passiva ad causam. BB gestão de recursos/distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A. que faz parte do mesmo conglomerado econômico do Banco do Brasil.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:15

Direito processual. Recurso representativo de controvérsia. Direitos metaindividuais. Ação civil pública.

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:45

Mandado de segurança. Adulteração de combustível.

Insinuação de má-fé administrativa que deve ser cabalmente demonstrada, o que é impossível nos parâmetros do mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:25

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos extrapatrimoniais.

Exumação de restos mortais sem envio de correspondência prévia para regularização do débito. Defeito do serviço caracterizado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:15

Ação de indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva do banco. Multa diária.

Devolução de taxímetro e impressora apreendidos junto com o veículo. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:05

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas. Litigante de má-fé.

Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:45

Recurso especial. Sistema financeiro da habitação.

Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada. Legitimidade do agente financeiro.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:35

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.

Isenção total de contribuição previdenciária. Desconto determinado sem a prévia instauração de processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:56

Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de rosário do sul.

Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:45

Recurso de revista. Invalidade do acordo de compensação. Banco de horas.

Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:15

Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.

Alegação de que autor, menor, dependente em plano de saúde contrato por sua mãe, teve atendimento negado em hospital credenciado após decorrido período de carência.

Exibindo resultado de 6961 até 6980 de um total de 19521

Revendedora de produtos cosméticos. Compra não efetivada. Fato constitutivo do direito da autora não derruído pela empresa.

Indenização por danos morais.

Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

Suspensão. Liminar. Verossimilhança da alegação e periculum in mora.

Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.

Tributário. Contribuição ao PIS.

Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.

Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.

Alegada ilegitimidade passiva ad causam. BB gestão de recursos/distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A. que faz parte do mesmo conglomerado econômico do Banco do Brasil.

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.

Insinuação de má-fé administrativa que deve ser cabalmente demonstrada, o que é impossível nos parâmetros do mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Exumação de restos mortais sem envio de correspondência prévia para regularização do débito. Defeito do serviço caracterizado.

Devolução de taxímetro e impressora apreendidos junto com o veículo. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução.

Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita.

Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada. Legitimidade do agente financeiro.

Isenção total de contribuição previdenciária. Desconto determinado sem a prévia instauração de processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.

Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.

Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.

Alegação de que autor, menor, dependente em plano de saúde contrato por sua mãe, teve atendimento negado em hospital credenciado após decorrido período de carência.

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