Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Erro médico. Atendimento emergencial em função de acidente de trânsito.

Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Apelação cível. Família. Dissolução de união estável.

Divisão da residência construída em terreno de uma das partes, objeto de doação, durante o período do relacionamento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:25

Embargos de declaração. Professora.

Contratação como técnica de ensino. Rejeição.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no rol dos inadimplentes.

Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:35

Recurso de revista. Contrato de safra. Descaracterização. Fraude.

Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:05

Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.

Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Refrigerante coca-cola.

Existência de corpo estranho no interior da garrafa fechada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor. Férias.

Dispensa sem justa causa. Honorários advocatícios.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Administrativo. Responsabilidade da administração. Erro médico.

Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de falha no atendimento e tratamento médico. Erro de diagnóstico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Juizados especiais. Pedido de condenação em indenização por danos morais julgado procedente.

Agressões verbais discriminando a raça da parte autora. Recurso restringe-se a solicitar majoração do valor da indenização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Embargos em recurso de revista. Diferenças de complementação definitiva de aposentadoria.

Repercussão de verbas reconhecidas judicialmente na base de cálculo do benefício. Prescrição incidente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Processual civil e administrativo. Serviço militar.

Profissional da área de saúde. Dispensa. Excesso de contingente. Convocação posterior.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:35

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ambulância colhida por ônibus ao atravessar.

Faixa exclusiva em avenida com sinal desfavorável. Culpa do motorista do coletivo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:05

Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Falta de sinalização.

Queda de motociclista provocada por buraco em via pública.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:55

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ônus da prova.

Reconhecimento da prestação de serviços na modalidade de estágio.

Exibindo resultado de 6941 até 6960 de um total de 19521

Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

Divisão da residência construída em terreno de uma das partes, objeto de doação, durante o período do relacionamento.

Contratação como técnica de ensino. Rejeição.

Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.

Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.

Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.

Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.

Existência de corpo estranho no interior da garrafa fechada.

Dispensa sem justa causa. Honorários advocatícios.

Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de falha no atendimento e tratamento médico. Erro de diagnóstico.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.

Agressões verbais discriminando a raça da parte autora. Recurso restringe-se a solicitar majoração do valor da indenização.

Repercussão de verbas reconhecidas judicialmente na base de cálculo do benefício. Prescrição incidente.

Profissional da área de saúde. Dispensa. Excesso de contingente. Convocação posterior.

Faixa exclusiva em avenida com sinal desfavorável. Culpa do motorista do coletivo.

Queda de motociclista provocada por buraco em via pública.

Reconhecimento da prestação de serviços na modalidade de estágio.

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